VIROU LEI! Vereadores de São Pedro aprovam Ficha Limpa

Os vereadores de São Pedro aprovaram, em sessão nesta segunda-feira (11), a chamada Ficha Limpa Municipal. O ato marcou o último encontro dos parlamentares no ano, que contou com a presença do prefeito Helinho Zanatta (PSD) e o vice-prefeito, Thiago Silva (SDD).

A proposta, idealizada pelo vereador Robinho Pedrosa (PSL), ganhou força nas últimas semanas. O FATO POLÍTICO noticiou que outros sete vereadores assinariam o projeto junto com o parlamentar. Na votação, todos os 13 vereadores se manifestaram a favor da Lei da Ficha Limpa Municipal.

“Nosso objetivo é dar transparência à política, começando pela nomeação de cargos públicos. Acredito que não só os são-pedrenses, mas a sociedade brasileira como um todo aprova esta conduta”, ressaltou Robinho.

Os vereadores aprovaram um substitutivo ao PL 153/17, que veda a nomeação de cidadãos condenados ou julgados por órgão colegiado para ocupar cargo de confiança na administração direta e indireta da estância.

O texto ressalta que só poderão ingressar em cargos de comissão ou na condição de secretários municipais os cidadãos que não tiverem nenhum tipo de condenação, mediante decisão de colegiado da justiça, por crime de corrupção, improbidade administrativa, abuso de poder econômico, homicídio ou tráfico de drogas.

Caso o prefeito ou responsável direto pela nomeação do servidor considerado ficha-suja seja pego infringindo a lei, ele responderá por improbidade administrativa e pode tornar-se inelegível.

Presente à sessão, o prefeito Helinho Zanatta elogiou a atitude dos vereadores. “É uma iniciativa transparente, que atende ao anseio da população. A Câmara deu um passo importante, e tão logo o projeto chegue ao Executivo, o promulgarei com o maior prazer. Ganha o povo, ganha a nossa São Pedro que segue no caminho certo.”

Fonte: Fato Politico (www.fatopolitico.com)