Foi aprovado pelos vereadores, durante a 21ª sessão ordinária da Câmara de São Pedro, o Projeto de Lei nº 156/2017 que “Institui a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”, de autoria do vereador Dr. Cássio Capellari (DEM), que tem como objetivo conscientizar a sociedade e estimular a difusão de informações sobre a alienação parental.
Durante a Semana, que incluiria o dia 25 de abril, quando é celebrado o Dia Internacional de Conscientização sobre a Alienação Parental, a população teria acesso a programas educativos, palestras outras atividades voltadas ao tema.
De acordo com o vereador, que é advogado, a alienação parental passou a ser ilícita no Brasil após a aprovação da Lei nº. 12.318/2010.
“Trata-se de um PL importante para preservar as nossas crianças. Segundo estimativas, a Síndrome da Alienação Parental (SAP) afeta 80% dos filhos de pais divorciados. A síndrome acontece quando a mãe ou pai que detém a guarda do menor, geralmente por motivo de vingança quando consciente, ou inconscientemente, faz com que a criança rompa os laços afetivos com o outro genitor. Os efeitos são extremamente graves para a formação da criança, devido ao contínuo denegrimento da imagem de um dos pais pelo outro, utilizando-se as crianças. A semana visa prevenir e esclarecer a comunidade sobre o tema”, ressaltou Dr. Cássio Capellari.
“Na maioria das vezes as pessoas, inclusive os próprios pais, não conhece os malefícios que podem causar na criança. Esta Semana visa justamente esclarecer à população, abordando o tema por meio da conscientização e de forma transparente. Portanto, acredito que essa lei irá contribuir para que a sociedade se conscientize que os mais prejudicados são as crianças”, finaliza Dr. Cássio Capellari, que agradece a sensibilidade dos vereadores ao aprovarem o projeto.