“EXERCER FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DE PREFEITO É CRIME?
UMA VIDA PÚBLICA A ZELAR EM NOME DO POVO
Desde que me tornei prefeito de Charqueada, e hoje à frente do Executivo de São Pedro, assinei milhares de processos licitatórios que trouxeram importantes recursos para os dois municípios se desenvolverem. Nesta semana, no entanto, fui pego de surpresa por uma decisão inicial da Justiça de que teria havido irregularidade em um certame de 2003, quando era prefeito de Charqueada.
No processo, alegou-se unicamente a minha participação como sendo o responsável por assinar toda a parte burocrática que a mim chegava. Eu pergunto: é crime exercer a função administrativa de prefeito? Não há prova alguma no processo que comprove dolo, improbidade administrativa, apropriação de recursos públicos ou má-fé.
Fato este reforçado pelo desembargador federal Nery Júnior ao destacar que não viu qualquer prova para condenação. Está claro que a tentativa de penalização da atividade pública e política pretende jogar todos na vala comum. Ressalto, ainda, que durante os 12 anos que estive na Prefeitura de Charqueada (oito como prefeito e quatro como vice-prefeito), todas as minhas contas foram APROVADAS pelo Tribunal de Contas e pela Câmara de Vereadores, assim como todos os anos de meu primeiro mandato como prefeito de São Pedro.
As contas do convênio 1949/2003 a qual se refere a decisão judicial, documento firmado entre a Prefeitura de Charqueada e o Ministério da Saúde para aquisição de materiais e equipamentos, foram aprovadas em 4 de julho de 2007, conforme parecer nº 100/97 da Coordenação Geral de Acompanhamento e Prestação de Contas do Fundo Nacional de Saúde.
Trata-se de um convênio parlamentar, o qual não poderíamos perder a oportunidade de recebê-lo e que deu um salto qualitativo na saúde do município. Na decisão inicial o relator inclusive pede a minha ABSOLVIÇÃO (conforme documento acima) por não haver prova nenhuma de irregularidade direta por parte do prefeito.
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Esclareço à população que a própria decisão, em nenhum momento se refere ao que estão divulgando, ou seja, NÃO serei preso. Além disso, não se trata de uma decisão final, muito menos transitada em julgado. Cabem recursos, os quais inclusive já estão sendo elaborados pela minha defesa.
E, também, diferentemente do que vem sendo maldosamente divulgado por conta de interesses políticos escusos, como já havia acontecido à época da minha pré-candidatura à Prefeitura de São Pedro em 2011, não tenho qualquer outro processo criminal. Sou um político FICHA LIMPA, e se assim não fosse não estaria há mais de 18 anos na vida pública.
Acredito na justiça. Tanto na dos homens como a Divina. Quero tranquilizar todos, retribuir toda a confiança que vem sendo depositada em mim nos quase 20 anos de carreira política. Tenham a certeza de que o nosso compromisso e trabalho em prol do povo irá continuar!
Como pai de família, peço que reflitam sobre a VERDADE dos fatos. E lembrem-se: “Com a medida que medimos e julgamos, seremos medidos e julgados”. Agradeço toda às manifestações, ligações e mensagens de apoio e solidariedade.
São Pedro continuará no CAMINHO CERTO! Obrigado a todos.”
Hélio Donizete Zanatta
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